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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 15:53
Execução Fiscal contra Sociedade de Economia Mista. Impenhorabilidade de seus bens
Aplicação do regime do precatório.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 11:29
SDI-1 afasta aplicação de teto em sociedade de economia mista
A autonomia financeira de sociedade de economia mista afasta a possibilidade de reduzir salário de
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2018 - 14:39
Brasil Telecom, subsidiária de sociedade de economia mista, deve contribuir para o Pasep
A decisão unânime é da Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 11:43
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 15:40
Câmara anula demissão imotivada de funcionário de sociedade de economia mista municipal
Para o colegiado, a sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos, diferentemente da
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 15:00
Empregado de sociedade de economia mista não tem direito à estabilidade pré-eleitoral
A Câmara manteve a decisão que rejeitou o recurso do trabalhador, que pretendia a reintegração, com todos os direitos decorrentes
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 01:00
Recurso de revista. Dispensa imotivada. Ato discriminatório. Sociedade de economia mista.
Diante do teor do decisum regional, que manteve a decisão que determinou a reintegração da e m pregada no emprego, não só pela necessidade de motivação do ato de dispensa.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 17:24
Suspensa análise de ação sobre pagamento de dívida de sociedade de economia mista com precatório
O ministro sustentou que a Eletronorte presta serviços públicos essenciais sem fins lucrativos e em área carente e que por tanto seus débitos devem ser executados por precatórios
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2004 - 07:01
Empresas de economia mista são obrigadas a licitar prestação de serviços
Empresas de economia mista ? de capital público e privado ? têm de se sujeitar às regras de
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 15:20
Demitido de banco de economia mista que foi privatizado será reintegrado pelo Itaú
Turma não conheceu o recurso da instituição financeira, a qual pretendia anular a sentença que a obrigou a reintegrar o empregado do Banestado
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 12:18
SPTrans terá dívida trabalhista executada por meio de precatório
A sociedade de economia mista não atua no mercado e nem visa à distribuição de lucros.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Ação constitutiva de domínio por acessão inversa. Impossibilidade. Sociedade de economia mista.
Ações principal e cautelar improcedentes. Recurso improvido, com imposição de pena por litigância de má-fé.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 01:00
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Fevereiro de 2002 - 03:00
Impedimento do art. 30, inc. I, do Estatuto da OAB. Inaplicabilidade, aos Empregados das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, do impedimento quanto ao exercício da advocacia contra Entes de Direito Público.
Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Abril de 2012 - 12:45
Sociedade de economia mista. Dispensa imotivada. Reintegração.
Reflexo das comissões na gratificação de função. Reajustes previstos em instrumentos coletivos.